Pacheco vota a favor da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública

Pacheco vota a favor da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (23/10) o Projeto de Lei 1013/19, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública. A reunião extraordinária feita pela manhã votou o 2º turno do projeto, enviado à Casa pelo governador Romeu Zema.

O deputado Fernando Pacheco votou a favor do projeto, que permite o Estado aplicar mais recursos para as políticas públicas de segurança. O Fesp tem como objetivo garantir recursos para projetos e ações nas áreas de Segurança Pública e de Defesa Social. A instituição desse mecanismo é para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados.

Além disso, a norma federal garante que 50% dos recursos da exploração de loterias sejam destinados obrigatoriamente para o fundo estadual, independente de convênio ou contrato.

Pacheco destacou que estas medidas visam melhorar a segurança pública de Minas Gerais, podendo receber recursos diversos, o que dará mais capacidade para investir nas políticas de segurança.

Com informações da ALMG.