O deputado estadual Fernando Pacheco quer que o Secretário de Estado de Fazenda do Governo de Minas envie informações sobre o cronograma de repasses dos recursos municipais devidos pelo Estado, referentes ao exercício de 2019, isto é, a partir de janeiro. Ler Mais
O novo cenário político mineiro foi o tema da palestra que o deputado estadual Fernando Pacheco proferiu nesta sexta-feira (15/3), nas Faculdades Integradas de Cataguases, durante a 1a Reunião deste ano do Conselho Empresarial da Zona da Mata (Cezom). Ler Mais
Deputado Fernando Pacheco
Você conhece o trabalho de um deputado estadual?
Você sabe quais são os seus diretores e deveres?
Se respondeu negativamente a uma dessas perguntas, continue lendo este artigo.
Vamos mostrar quais são as funções de um deputado, além de apresentar o trabalho do político Fernando Pacheco.
O deputado estadual tem diversas responsabilidades. Vamos explicar quais são as mais importantes.
O deputado é muito importante para a nossa sociedade. Para se ter uma ideia, ele tem como missão propor e aprovar leis. A Constitucional Federal garante ao político o direito de propor, emendar, alterar, revogar e derrogar todas as leis estaduais.
O estado tem a competência que não é liberado nem para o âmbito municipal nem para o âmbito federal.
O estado também tem responsabilidade de instituir regiões metropolitanas, tributos estaduais, além disso aprovar leis que estão sobre a organização de instituições
importantes, entre as quais: Polícia Civil e Ministério Público.
É fundamental deixar claro que cada estado tem a sua constituição. Por isso, as atribuições podem não ser iguais as unidades da federação.
Os deputados, como o Fernando Pacheco, podem julgar todos os anos as contas que são prestadas pelo governo do Brasil, além de monitorar os atos e ações da administração.
O papel do deputado é tão importante que ele pode ainda estabelecer os subsídios de políticos como os governadores e seus vices através de leis.
O deputado tem como responsabilidade a investigação.
Na prática, isso significa que a Assembléia Legislativa tem liberdade para construir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para conferir se há alguma irregularidade na administração.
Todo o processo segue as normas estabelecidas pelo regime interno da Casa. Ele funciona da seguinte forma: a assembleia registra a denúncia. Em seguida, conduz o processo se o problema for de responsabilidade do governo.
A assembleia ainda tem uma responsabilidade que não é tão comum. Ela pode se autoadministrar. Isso significa que ela pode dispor sobre o seu regime, além de prover cargos na casa.
Deputados também tem como missão promover debates e solicitações para que os equipamentos e serviços públicos funcionem com eficiência.
É o deputado que vai ao plenário ou nas comissões do Legislativo para propor as reclamações que são de interesse dos moradores do estado.
As audiências públicas que Fernando Pacheco participa são muito importantes porque no mesmo lugar estão diversas comunidades e os agentes que defendem as soluções para a população. Dessa forma, o legislativo fica cada vez mais próximo dos moradores.
As funções de um deputado estadual não são estabelecidas de qualquer forma. Pelo contrário, a Constituição Federal que define todas as suas obrigações.
Então, pode-se concluir que o deputado estadual tem várias missões como legislador e fiscal público.
O trabalho de Fernando Pacheco e outros deputados vai muito além do que propor e votar projetos. A atuação do político é feita dentro e fora do parlamento.
Uma das questões mais importantes foi quando Fechando Pacheco votou a favor da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública.
Naquela ocasião, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei 1013/19 que garantiu o Fundo Estadual de Segurança Pública.
O deputado Fernando Pacheco votou a favor do projeto porque ele traz mais recursos para as políticas públicas de segurança. Além disso, o Fesp tem como missão conseguir recursos para projetos e ações que impactam nas áreas de Segurança Pública e de Defesa Social.
Outro ponto interessante é que a norma federal ainda transfere 50% dos recursos de exploração de loteria para o fundo estadual. Isso é garantido independente se é convênio ou contrato.
Fernando Pacheco também gosta de ir às ruas para ter um contato mais próximo com a população.
Em 2019, ele entregou dois micro – ônibus para o Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata (Cisum). Esse presente foi resultado da atenção do deputado, uma vez que os veículos para transporte dos pacientes foram conquistados por meio dos recursos oferecidos pela Secretaria de Estado de Saúde.
Os veículos são bastante confortáveis. Eles têm ar – condicionado, televisão, poltronas reclináveis e GPS.
Fernando Pacheco ainda participou de diversas ações.
Você pode perceber que todas as ações que mencionamos neste artigo vai ao encontro do papel de um deputado estadual. Portanto, Fernando Pacheco busca desenvolver suas atividades sempre em prol do bom relacionamento entre os moradores.
Pacheco segue seu mandato com foco na valorização do interior, no desenvolvimento da sua região, em ações para defender o SUS e a Educação Pública, além de fiscalização do executivo e ampliação da transparência e do controle das finanças públicas.
Agora que você já sabe o que faz um deputado estadual e como é o trabalho do Fernando Pacheco, que tal continuar acompanhando o nosso site para descobrir outras informações que impactam em sua vida?
O deputado estadual Fernando Pacheco é natural de Cisneiros, distrito de Palma (MG). Pacheco sempre faz questão de valorizar as suas raízes e não mede esforços para defender as necessidades da Zona da Mata de Minas.