Deputado Fernando Pacheco é relator de projeto que isenta taxas para atingidos por enchentes  

Deputado Fernando Pacheco é relator de projeto que isenta taxas para atingidos por enchentes  

Nesta semana, a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou o texto do Projeto de Lei (PL) que isenta os cidadãos de taxas de emissão de novos documentos.

O deputado estadual Fernando Pacheco foi relator do Projeto de Lei 1.416/20, que trata de conceder isenção de taxas de emissão de 2ª via de documentos perdidos ou danificados pelas graves enchentes que assolaram o Estado de Minas Gerais no mês de Janeiro/2020. Outro ponto importante do projeto, é a isenção de taxas de licenciamento de veículos perdidos ou danificados pelas cheias. Pacheco relatou o PL em 1º e 2º  turno na FFO, dando parecer pela aprovação nas duas situações.

O Projeto é de autoria coletiva, liderado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, e também das lideranças dos blocos. A iniciativa foi uma resposta imediata do Legislativo mineiro para amparar as milhares de pessoas que foram afetadas pelas fortes chuvas.

Para o relator do projeto, deputado estadual Fernando Pacheco, o trabalho dos parlamentares está longe de acabar: “Muita coisa ainda será feita, precisa ser feita, mas estes passos iniciais mostram aos cidadãos mineiros que estamos preocupados com este caso e com o povo, queremos uma rápida reconstrução da vida dessas pessoas, e estamos fazendo o que está ao nosso alcance para que isso seja o menos complicado e custoso possível. Acrescentei em minhas falas que as regiões mais pobres e de interior também precisam de muita ajuda e atenção, lutarei para que o apoio do Estado seja com equidade”, garantiu Pacheco.

O projeto ainda será promulgado pelo governador Romeu Zema e os cidadãos terão 90 dias para requererem o benefício da isenção.

Foto: Luiz Santana/ALMG

Veja abaixo o que disse Fernando Pacheco: