Contra proposta de extinção de pequenos municípios, Fernando Pacheco apoia AMM e CNM

Contra proposta de extinção de pequenos municípios, Fernando Pacheco apoia AMM e CNM

Nesta terça (26/11), o deputado Fernando Pacheco participou do encontro com prefeitos e autoridades de Minas, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com o objetivo de debater a proposta do Governo Federal de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 determina que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total voltem à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019. A PEC é vista pelo governo como um ajuste nas contas da União, estados e municípios, por estas pequenas cidades produzirem um alto custo de manutenção e encargos com folha de pagamento. Já para os municipalistas, como Pacheco, a proposta pode prejudicar a população que reside nos pequenos municípios e se trata de uma decisão que não teve consulta aos diretamente atingidos. Além disso, argumentam que em muitos locais, os serviços públicos são prestados com mais eficiência do que nas grandes metrópoles.

Fernando Pacheco (deputado estadual MG)

“Como deputado municipalista, penso que toda a história e raízes culturais das pessoas e dos lugares não podem ser simplesmente descartadas. A riqueza da nação é gerada nas cidades, a vida das pessoas acontece nelas. Ignorar isso é ir contra a população destas pequenas localidades. São as cidades que sustentam o Estado e a União, extingui-las só aumentaria a desigualdade entre metrópoles e capitais e pequenas cidades. É preciso uma reforma política, que reestruture estes municípios, com menos secretarias, menos vereadores e cargos comissionados. Além disso, os recursos precisam ser distribuídos com justiça para que pequenos e grandes municípios possam se desenvolver”, afirmou Fernando Pacheco.

Manifesto

A mobilização promovida pela AMM e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma preparatória para a grande mobilização nacional, que acontecerá em Brasília, no dia 3 de dezembro. Na reunião da última terça, foi produzida uma carta de Minas, entregue aos membros do congresso e ao Presidente.

Fonte: AMM