Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

O que faz?

É responsável pela análise das proposições que tratam das questões orçamentárias do Estado. Entre os assuntos debatidos pela Comissão estão o impacto financeiro nas contas públicas das propostas de leis de tramitam na Assembleia, o acompanhamento da execução de políticas públicas e a fiscalização de investimentos, do sistema financeiro de matéria tributária. Analisa o orçamento do Estado de Minas Gerais, que contém os valores que o Estado vai arrecadar e onde o dinheiro vai ser investido.

Reuniões: todas as quartas-feiras, às 10 horas.



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Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

O que faz?

Analisa proposições e assuntos relacionados com o desenvolvimento urbano e regional. Entre as atribuições desta comissão estão o papel de valorizar a discussão de projetos sobre direito urbanístico, desenvolvimento das cidades e regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e questões que afetam as microrregiões do Estado. Além disso, analisa a divisão administrativa e judiciária e a criação, fusão e desmembramento de municípios.

Reuniões: todas as quartas-feiras, às 9 horas.



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